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Para entender este caso é preciso contar uma história. Este ano, em um de seus comentários, o colunista de “O Assunto é Política” na CBN Maringá, Diniz Neto, questionou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Maringá. Por que o projeto original da reforma teve falhas que precisaram ser corrigidas com valores adicionais?
O presidente da Câmara se sentiu ofendido e pediu uma retratação. A CBN Maringá abriu espaço para que o presidente falasse sobre o assunto, se posicionasse em relação ao tema, mas não se retratou porque não considera que houve erro. Mário Hossokawa entrou na Justiça. Em primeira instância, a Justiça atendeu o pedido de Hossokawa. A CBN recorreu e a liminar concedida pelo juízo local foi suspensa enquanto corre o processo. A imprensa está sujeita a ações judiciais. É um mecanismo saudável, numa democracia, quando não se concorda com o que foi publicado. Mas o presidente da Câmara extrapolou a seara judicial.
Em setembro, com dinheiro do contribuinte, a Câmara promoveu a Semana da Pátria, e investiu verbas publicitárias para a divulgação. Pela primeira vez, em anos, as rádios Maringá FM, líder de audiência na cidade, a MIX FM, líder do público jovem e a CBN Maringá, líder de audiência no público A e B e formadora de opinião, ficaram de fora. Não por critérios técnicos, mas, segundo a própria Câmara, porque o Grupo Maringá de Comunicação estaria descumprindo uma ordem do Judiciário, o que seria uma afronta ao civismo enaltecido na Semana da Pátria. Isto não é verdade! Já que o processo ainda corre na Justiça. Não há por enquanto nenhuma decisão definitiva do Poder Judiciário. Não é a questão financeira que preocupa.
O que acende o alerta é o uso de uma função pública para retaliar uma empresa de comunicação. Sete associações de rádio e televisão de SP, MG, ES, CE, RS, PR e a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, divulgaram uma nota de repúdio. O diretor-geral da Abert, Cristiano Lobato Flores, resumiu a questão esclarecendo que a contratação de publicidade pela administração pública deve observar critérios técnicos, como alcance da emissora, audiência, público-alvo. E nesse caso, a Câmara alegou a exclusão da emissora por conta de um litígio, de uma ação que envolve direito de resposta, como critério de exclusão e isso não é um critério técnico. Para Lobato, isso é uma tentativa de censurar e retaliar a emissora.
Nós pedimos que o Observatório Social, entidade que fiscaliza atos do poder público, analisasse o ofício enviado pela Câmara Municipal ao Grupo Maringá de Comunicação, com a justificativa oficial para a exclusão das emissoras de rádio do GMC neste processo de contratação. A presidente da entidade, Giuliana Lenza, que é procuradora da Fazenda Nacional, disse que tudo indica que houve uma “discriminação ilegal e inconstitucional”
Na Câmara, há vereadores que não concordam com a postura do presidente. Dentre eles, o vereador Homero Marchese aceitou gravar entrevista. Perguntado se ele faria algo semelhante se fosse presidente da Câmara, ele respondeu que não e considerou a atitude do presidente reprovável.
Outros vereadores com quem conversamos disseram que não estão a par do assunto. Nós conversamos também com o presidente da Câmara Mário Hossokawa. Ele disse que enquanto correr na Justiça o processo do Legislativo contra a CBN Maringá não irá dar entrevistas para a emissora. Pedimos então uma posição por meio de nota oficial.
O presidente disse que não iria enviar nota sobre este assunto. Hossokawa pediu que falássemos com o departamento jurídico da Câmara. O procurador Shinji Gohara disse que não gravaria entrevista porque só poderia prestar informação técnica sobre o assunto. O que já fez por meio do ofício em que justifica a postura do Legislativo em relação ao Grupo Maringá de Comunicação.
