Água, empresa, municípios e a população
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O Assunto é Política

Água, empresa, municípios e a população

Por Diniz Neto em 17/04/2019 - 09:58
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PROCESSO DE EXPULSÃO

Foi aberto no diretório estadual do MDB um processo propondo a expulsão de Umberto Crispim, que presidiu o diretório municipal do partido por muitos anos.

O motivo alegado é “infidelidade partidária”.

O processo está em tramitação no diretório regional do MDB. Vamos acompanhar.

TARIFAÇO DA SANEPAR GERA REAÇÕES

Ontem falamos do reajuste da tarifa da Sanepar, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar). 12,13%, para uma inflação de 3,8%.

Foi anunciado ao final de um dia em que o governador antecipou que não pretende conceder reajuste salarial aos servidores.

Não por acaso a notícia gerou inúmeras reações. O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado Caíque - ele escreve K.I.Q.) publicou decreto proibindo a Sanepar de aplicar o reajuste no município.

 O vereador Alex Chaves, também engajado em luta contra a tarifa única da Sanepar e contra o aumento da tarifa, me informou que vários municípios tomaram medidas semelhantes, ontem. 

Conversei com o advogado César Moreno, que presidiu a OAB Maringá e é conselheiro estadual da Ordem. Ele consultou outros colegas sobre o assunto. O entendimento é diverso, até porque são várias as situações contratuais de municípios com o Sanepar.

No entanto, há um entendimento de consenso: este reajuste deve gerar uma avalanche de judicialização, com muitos processos de municípios e consumidores contra o reajuste.

 POSIÇÃO DE MARINGÁ

Conversei com o prefeito de Maringá, Ulisses Maia. Ele lembrou que iniciou processo de retomada do serviço para a cidade. Porém o Tribunal de Justiça suspendeu o decreto. A decisão virá, segundo o prefeito, do processo que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por conta desta situação a prefeitura fica sem autonomia para interferir.

Ulisses Maia disse que não concorda com o aumento e que também não aceita a tarefa mínima. Mas lembra que está é uma atribuição da Sanepar, com base em

Lei estadual.

 VEREADORES MOBILIZADOS

Conversei também com o vereador Alex Chaves, líder do governo na Câmara Municipal de Maringá. Ele está mobilizado contra o reajuste, dando sequência ao trabalho que realiza contra a tarifa mínima da Sanepar.

Ele está organizado em uma frente que reúne 80 vereadores de 38 municípios. Ele preside o movimento contra a tarifa única da Sanepar, uma ação dividida em quatro regiões. Estão muito organizados e atuantes.

 10 municípios já fizeram leis proibindo a tarifa mínima: Arapoti, Campo Mourão, Capanema, Faxinal, Goioerê, Guaíra, Maringá, Nova Esperança, Paiçandu e Santa Tereza do Oeste.

 No caso de Maringá, a lei entrou em vigor. Ela previa multa pela cobrança. O município multou a Sanepar, mas ela recorreu contra a lei e contra a multa. É necessário esperar a decisão da Justiça.

 O movimento contra a tarifa mínima, que naturalmente assume agora o trabalho de defesa do consumidor em relação a este reajuste de 12,13%, está atuando por leis municipais, junto aos Procons municipais, sustentando cobrança abusiva, sem base em consumo e junto ao Ministério Público.

 O promotor Maurício Kalache, procurador de Justiça, junto com o seu colega Ciro Expedito Scheraiber, estão participando da elaboração do plano de trabalho do Ministério Público do Paraná para os próximos anos. Eles estão interessados na questão da tarifa mínima, que pode ser incluída no plano de atuação do Ministério Público do Estado do Paraná. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 24

No próximo dia 24 de abril acontecerá uma audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, às 19 horas. Os vereadores que integram esta frente contra a tarifa mínima da Sanepar – e por extensão, contra o tarifaço deste ano, deverão estar presentes.

TARIFAS DIFERENTES

O vereador Alex Chaves me mandou uma tabela com uma relação de tarifas por metro cúbico. Vamos ver aqui alguns exemplos: Sarandi, R$ 3,79. Ibiporã, R$ 3,52. Colorado R$ 2,32. Paranaguá, R$ 7,91. Maringá, R$ 12,45. 

Pergunta: quando maior o sistema, quanto maior a escala, menor o preço. Não seria o normal? O que está escondido nesta distorção? Com certeza algo para ser estudado e respondido pelos municípios e a sociedade em geral.

TENDÊNCIAS

A própria Sanepar já começa a dar sinais de que precisará rever a questão da tarifa mínima. Isto parece ser cada vez mais uma tendência.

Se não fizer por conta própria, possivelmente terá que fazer via legislação, sentenças e ações do Procon.

 O trabalho dos vereadores e de prefeitos em relação à defesa das suas populações promete aprofundar estudos e debates sobre a Sanepar e os seus critérios tarifários.

Há decisões da empresa que parecem ser em defesa dos seus acionistas privados. Uma questão a ser elucidada e resolvida, pois a maior razão da existência da Sanepar é o abastecimento de água e o saneamento, ou seja, são metas públicas, coletivas, abrangendo milhões de paranaenses. 

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