Veto presidencial ao projeto da dosimetria é derrubado no Congresso Nacional

O veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz às penas dos participantes nas manifestações antidemocráticas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, foi derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira, 30.

Na Câmara dos Deputados, 318 deputados e deputadas votaram pela derrubada do veto e 144 deputados e deputadas foram favoráveis à manutenção do veto – cinco deputados deixaram de votar. Os votos na Câmara e os votos no Senado são computados separadamente.

No Senado Federal, 49 senadores e senadoras votaram pela derrubada do veto e 24 senadores e senadores votaram pela sua manutenção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Ricardo Barros justifica voto
O deputado federal Ricardo Barros (PP) postou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 30, uma nota dizendo que vai votar, na sessão conjunta do Congresso Nacional desta tarde, “pela derrubada do veto presidencial à dosimetria, que reduz as penas das pessoas condenadas pela participação na manifestação de 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.

Afirmou que “muitos foram penalizados de maneira desproporcional, indevidamente, e precisam da atenuação que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. É uma medida justa e necessária, inclusive para a pacificação do país”.

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