Vereadores da região recebem capacitação sobre avaliação de contas

O tema central da conversa com os vereadores foi a criação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avaliou a situação dos municípios paranaenses em seis áreas: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência. O presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, detalha a importância da avaliação. [ouça o áudio acima]

Um dos dados mostrados pela pesquisa é que apenas 44,1% das escolas municipais de ensino fundamental possuem bibliotecas, e só 4,3% possuem laboratórios de ciências no Paraná. Em Maringá, das 52 escolas municipais apenas 4 possuem bibliotecas e nenhuma delas tem laboratório de Ciências. Para o presidente do TCE, esses dados aproximam a comunidade da realidade e ajudam a avaliar o que realmente é relevante. [ouça o áudio acima]

O curso sobre os reflexos da Nova Prestação de Contas Anual nas câmaras é uma iniciativa da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e é realizado com apoio da Receita Federal e da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O público-alvo são presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR em relação às contas anuais dos prefeitos. Fernando Guimarães explicou sobre a importância da capacitação para os vereadores, legalmente encarregados de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal, e também da participação popular no controle social do gasto público. [ouça o áudio acima]

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550