Vereadores aprovam IPTU progressivo, mas não com o texto enviado pelo Executivo
Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/CMM

Legislativo

Vereadores aprovam IPTU progressivo, mas não com o texto enviado pelo Executivo

Política por Luciana Peña em 25/11/2021 - 13:21

Um substitutivo foi aprovado no lugar da mensagem de lei enviada à Câmara Municipal de Maringá. O IPTU progressivo força a ocupação de vazios urbanos, mas é preciso saber que imóvel é especulativo e qual não é, dizem parlamentares. 

A lei do IPTU Progressivo foi criada no início da década de 2010. A proposta era punir os vazios urbanos a partir de 10 mil metros quadrados com a cobrança de um imposto cada vez maior.

Com o tempo, o dono do imóvel se sentiria obrigado a construir e desta forma a terra cumpriria a função social prevista na Constituição Federal.

Mas a lei acabou sendo questionada na Justiça por donos de áreas acima de 10 mil metros quadrados, mas que não eram vazios urbanos, como chácaras, por exemplo.

O IPTU Progressivo foi suspenso até que houvesse uma avaliação e identificação dos vazios urbanos.

Em 2018, sem ainda uma avaliação dos vazios urbanos, os vereadores aprovaram uma lei definindo que o IPTU Progressivo voltaria a ser cobrado para áreas acima de 24 mil metros quadrados.

Todo ano a lei precisa ser votada e aprovada novamente, como o IPTU geral.

O Executivo enviou o projeto para 2022 à Câmara, mas os vereadores não concordaram com o texto e acabaram aprovando um substitutivo.

Um dos autores do substitutivo, o vereador Sidnei Telles, explica que a Prefeitura queria cobrar IPTU Progressivo de terrenos acima de 10 mil metros quadrados, como era lá no início.

O substitutivo manteve os 24 mil metros quadrados, porque, segundo Telles, ainda não se sabe quem é especulador e quem não é. [ouça o áudio acima]

O IPTU Progressivo, com o texto dos vereadores, foi aprovado em terceira discussão em sessão extraordinária.

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