Vereador quer proibir que crianças até 10 anos viajem sozinhas em carros de aplicativos

A proposta é do vereador Guilherme Machado, que apresentou um projeto de lei. O projeto está tramitando no Legislativo. A exceção é para casos em que a plataforma digital disponibilizar mecanismo integrado que permita a autorização eletrônica expressa do pai, da mãe ou do responsável legal. Ouça o que diz o vereador.

(atualizado às 16h50): O projeto foi devolvido ao autor pela Procuradoria Jurídica da Câmara.  A procuradoria pede que o vereador faça adequações por dois motivos: o tipo de regulação proposta cabe à União; e já existe texto similar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

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