Imagem Ilustrativa | Foto: Divulgação/TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Marialva, Rafael Poly, que se recusa a colocar em pauta projeto do Executivo sobre eleições de diretores.

O projeto foi protocolado em setembro e trata sobre os critérios para as eleições de diretores das escolas municipais, adequando a legislação local às exigências da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. 

Segundo o Executivo, a demora na votação pode significar a perda de mais de R$ 1,2 milhão em recursos federais.

O Município ajuizou uma ação para obrigar o presidente da Câmara a colocar o projeto em pauta.

A decisão em 1ª instância foi favorável ao Município.

O presidente da Câmara recorreu e, na sexta-feira (14), a Justiça em 2ª instância manteve a decisão rejeitando o recurso.

Os vereadores também já pediram que o presidente paute o tema, sem sucesso.

A menos que o presidente decida desobedecer a ordem judicial, o projeto deve ir à votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (17), que começa às 18h30.

A CBN tenta falar com o presidente da Câmara de Marialva desde a semana passada.

Nesta segunda-feira (17), a reportagem entrou em contato com a Câmara novamente e pediu um posicionamento sobre o assunto. 

A CBN aguarda o retorno.