Terrenos para obras do trevo do Catuaí são declarados de utilidade pública

A Prefeitura de Maringá publicou na edição dessa terça-feira (27) do Diário Oficial de Maringá o decreto nº 2.642/022 que declara como utilidade pública lotes de terras e edificações para obras de readequação do trevo rodoviário na Avenida Colombo e PR-317.

A declaração de utilidade pública tem a finalidade de desapropriação das áreas de forma amigável ou judicial.

As faixas de terra são as seguintes:

I – Faixa de terras de 432,97 m² destacada do Lote nº 108-A (cento e oito A), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43004400, registrado na matrícula nº 196 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

II – Faixa de terras de 261,08 m² destacada do Lote nº 108-B (cento e oito B), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43004450, registrado na matrícula nº 22.519 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

III – Faixa de terras de 124,88 m² destacada do Lote nº 110-A-REM (cento e dez A remanescente), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43004925, registrado na matrícula nº 15.747 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

IV – Faixa de terras de 92,08 m² destacada do Lote nº 110-REM (cento e dez remanescente), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43004900, registrado na matrícula nº 19.215 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

V – Faixa de terras de 320,05 m² destacada do Lote nº 85/45-1 (oitenta e cinco/quarenta e cinco-um), localizado no Loteamento denominado Estilo – Chácaras Residenciais, desta cidade, cadastro imobiliário 43001300, registrado na matrícula nº 3520 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

VI – Faixa de terras de 315,23 m² destacada do Lote nº 5 (cinco), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43005800, registrado na matrícula nº 7271 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

VII – Faixa de terras de 1.224,41 m² destacada do Lote nº 6/7/8 (seis/sete/oito), localizado na Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade, cadastro imobiliário 43005300, PÁG. 5 MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 27/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – Nº 4010 na matrícula nº 28.581 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;

Pelo decreto, a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a desapropriação.

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