TCE suspende desapropriação de terreno para construção de prainha

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá interrompa imediatamente o processo de desapropriação dos terrenos que seriam utilizados para a implantação do chamado Parque das Águas, a praia artificial anunciada pelo prefeito Ulisses Maia.

A decisão teve como base uma denúncia de superavaliação do valor da área a ser desapropriada pelo município para a construção da “prainha”. Enquanto o imóvel foi avaliado em R$ 1.730.000,00 para fins de fixação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor a ser pago pelo município ao proprietário foi estimado em R$ 6.300.000,00 no processo de desapropriação, o que representa um aumento de 264%. A suspeita de que pode ter ocorrido superavaliação do valor do terreno é reforçada pelo fato de que seu atual dono adquiriu 80% da propriedade em 2021 por apenas R$ 733.333,31. Há ainda discrepâncias em relação aos valores fixados para a cobrança de ITBI de dois terrenos vizinhos ao imóvel em questão, os quais, mesmo tendo áreas ligeiramente maiores, foram avaliados em aproximadamente R$ 3,25 milhões cada.

O despacho do relator é de 31 de julho e a homologação foi feita nesta quarta-feira (2). A administração municipal tem 15 dias para apresentar defesa.

O Ministério Público já havia instaurado inquérito para analisar o processo e concluiu que havia indícios de possível superfaturamento na compra do imóvel. O MP informou que não viu justificativa para o valor do terreno estar tão mais alto em tão curto período de tempo. Na época, o procurador-geral do município, Douglas Galvão, disse que a justificativa para o indício de superfaturamento apontado é que o terreno havia sido comprado anteriormente ao longo dos anos em um acordo familiar. [ouça o áudio acima]

A Prefeitura de Maringá se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:

"A Prefeitura de Maringá reforça que o valor a ser pago pelo terreno condiz com o valor de mercado. Ele foi apontado por uma empresa terceirizada especializada em avaliação imobiliária de área rural/agricultável, conforme Laudo Técnico apresentado. O município apura internamente a fundamentação adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para a decisão cautelar."

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