TCE publica decisão sobre edital

Como a CBN informou na semana passada, a licitação para regularizar a torre de controle do aeroporto de Maringá foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Paraná. A SBMG, administradora do aeroporto, precisa contratar uma empresa especializada em torre de controle. Enquanto isso, técnicos do Cindacta II dão suporte para os pousos e decolagens que estão sendo realizados via rádio. Na decisão, o TCE dá prazo de cinco dias para a administração do aeroporto explicar pontos que, segundo os desembargadores do tribunal, ficaram confusos e podem gerar insegurança jurídica. Por exemplo: a SBMG pretende contratar uma empresa de maneira provisória e emergencial para depois abrir concursos público? Ou contrata uma operação completa de EPTA? 

Confira.