STF marca audiência de conciliação entre Prefeitura de Maringá e Sanepar

Nesta quinta-feira (14) vence o prazo estipulado pelo município para que a empresa devolva a gestão dos serviços de água e esgoto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, dia 20 de abril, uma audiência de conciliação entre as partes

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No dia 15 de março a Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar de que iria assumir os serviços de água e esgoto na cidade. O município tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a empresa, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde a década de 1980. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público (MP), que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.

Na notificação, o município informava que pretendia assumir a gestão dos serviços em 30 dias. O prazo se encerra nesta quinta-feira (14), mas a Sanepar mantém os trabalhos em Maringá. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, dia 20 de abril, uma audiência de conciliação entre as partes. O objetivo é que elas cheguem em um acordo, como explica o prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD). [ouça no áudio acima]

A ação do município já foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia. Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.

Também nesta quinta-feira (14), vence o prazo para que a Sanepar apresente ao município o valor da verba indenizatória, que diz respeito ao que a empresa acredita ter para receber por obras realizadas na rede de distribuição de água e saneamento desde que assumiu o serviço. Até o momento, no entanto, nenhum documento foi apresentado. [ouça no áudio acima]

Procurada pela reportagem, a Sanepar informou que não irá se manifestar sobre o assunto.