STF indefere recurso da Prefeitura de Maringá e escolas particulares continuam autorizadas a oferecer ensino híbrido

Nessa quarta-feira (24), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Maringá contra sentença do Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ havia confirmado a decisão liminar da Justiça em Maringá que autorizou as escolas particulares filiadas ao Sinepe de retomar as aulas presenciais, seguindo o decreto estadual que libera ensino híbrido com no máximo 30% da capacidade. O vice-presidente do Sinepe, José Carlos Barbieri diz que a decisão dá mais segurança jurídica às escolas. Apenas 10% das mais de 50 escolas filiadas decidiram não retomar o ensino híbrido apesar da decisão judicial.

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