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Está previsto para esta sexta-feira, (28), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se o vereador Mário Hossokawa (Progressistas), pode ou não retornar à presidência da Câmara de Maringá. Ele foi afastado do cargo no dia (21) de janeiro por uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes depois de uma ação popular que questionou a reeleição de Hossokawa à presidência da Câmara, pela quinta vez consecutiva. 

O ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento do vereador do cargo por considerar que sua recondução para o quinto biênio consecutivo não apenas ofende o entendimento estabelecido pelo STF como cria risco à segurança jurídica e ao interesse social. Por essa razão, o afastamento está mantido até a resolução de mérito do processo.

A ação popular, que afastou Hossokawa do cargo de presidente, foi movida pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo) e julgada improcedente pela Justiça de Maringá e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF.

Em sua defesa, a assessoria do vereador cita o Marco Temporal definido pelos ministros do STF que fixou o limite de uma única recondução para o mesmo cargo da mesa diretora. Na decisão não são consideradas as composições eleitas antes de (7) de janeiro de 2021.

Consequentemente, após esta data qualquer parlamentar pode ter ainda uma eleição e uma reeleição. Sendo assim, ao assumir o cargo de presidente no biênio 2025/2026, Hossokawa estaria pela segunda vez no cargo, considerando que ele já esteve à frente do legislativo municipal no biênio 2023/2024. 

 Ainda de acordo com a assessoria de Mário Hossokawa, caso a justiça defina que ele não pode retornar à presidência, deve haver nova eleição da mesa diretora. Com o afastamento do então presidente, o vereador Sidnei Telles (Podemos) assumiu o cargo interinamente.

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