Sismmar pede que a Prefeitura de Maringá não revogue reajuste de salários

A Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) alertou as prefeituras sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou irregular a reposição da inflação nos salários dos servidores. Praticamente todas as 30 cidades concederam a reposição. Em Maringá, o Sindicato dos Servidores Municipais se reuniu esta semana com a prefeitura. 

Em abril deste ano a Prefeitura de Maringá, após aprovação dos vereadores, autorizou a reposição da inflação aos salários dos servidores municipais. O percentual aplicado foi de 5,19%.

Em todo o país, servidores públicos reivindicaram a recomposição salarial. Mas havia dúvida sobre a legalidade, porque até dezembro deste ano está valendo a Lei 173, da pandemia, que não permite qualquer reajuste nos salários do funcionalismo.

No Paraná, o Tribunal de Contas entendeu que a reposição da inflação não poderia ser considerada reajuste, aumento de despesas.

Mas meses depois a Prefeitura de Paranavaí questionou o Supremo Tribunal Federal, que numa decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes decidiu pela ilegalidade da reposição.

Na região de Maringá, quase todas as prefeituras concederam reposição da inflação. E agora elas foram alertadas pelo departamento jurídico da Amusep, diz o prefeito de Ângulo e presidente da entidade, Rogério Bernardo. [ouça o áudio acima]

Em Maringá, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismmar) se reuniu esta semana com o prefeito Ulisses Maia e pediu que a Prefeitura espere um novo acórdão do TCE.

A CBN tenta contato com o TCE.

Atualizado às 14h30 - O advogado Hamilton Carvalho Neto explica o que determinava os acórdãos do TCE, cassados por decisão do STF.  Ouça: 

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