
Assistência social
Projeto permite que prefeitura contrate empresas de acolhimento
Aprovação
A Câmara de Maringá aprovou a transformação de sete terrenos em Zeis, Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social. Dos nove projetos colocados em pauta, sete foram aprovados em duas discussões nesta terça-feira. Agora, os proprietários têm seis meses para dar início às construções e até 12 meses para concluir os trabalhos. Segundo a lei das Zeis, é possível estender o prazo para mais 12 meses.
Segundo a Câmara de Maringá, a Prefeitura enviou 17 projetos.
O chamamento para o cadastro das ZEIS ocorreu em 2018. Na prática, permite que proprietários de terrenos ampliem o espaço de sua construção. Quem foi selecionado e teve o projeto aprovado não irá pagar IPTU e terá isenção parcial de ISS. O fato é que o empresário deverá oferecer o imóvel com valor um pouco abaixo do praticado no mercado.
A avaliação do município é que essa iniciativa gira a economia e atende a uma demanda social, possibilitando a compra de um imóvel em valor mais barato. Para empresários, permite a ampliação de construção.
De acordo com o vereador Sidnei Telles, presidente da Comissão que avaliou os terrenos para a transformação em Zeis, o projeto é positivo porque, caso o proprietário do terreno não crie habitação popular, o terreno volta a ser como era antes.
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