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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 10.648 servidores de 388 Prefeituras do Estado teriam recebido auxílio emergencial do governo federal. Maringá, Sarandi, Paiçandu, Marialva e outros municípios da região norte estão inclusos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27). Com isso, R$ 7,3 milhões podem ter sido repassados a quem não deveria.
O relatório com o nome dos servidores não foi divulgado. O levantamento foi feito por meio de convênio entre o TCE-PR e a Controladoria-geral da União.
O auxílio de R$ 600 foi criado pelo governo devido à pandemia da Covid-19. O objetivo é auxiliar trabalhadores informais, Meis, autônomos e desempregados que se enquadrem em um decreto federal. Logo, um servidor não se encaixa o benefício.
O TCE não descarta fraude feita por pessoas usando informações dos servidores. Uma investigação federal deve ocorrer. O Ministério da Cidadania deve ser responsável por trabalhar para recuperar os recursos fraudados. O Ministério, aliás, criou um site para receber as devoluções. O endereço é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
O Tribunal de Contas do Estado vai notificar as 388 prefeituras. O pedido é que elas alertem os servidores quanto à prática. Quem for descoberto nesse erro será responsabilizado civil e criminalmente. Os crimes possíveis são falsidade ideológica e estelionato.
De acordo com o Tribunal, somente servidores de 11 prefeituras não estão envolvidos nesse caso. São trabalhadores das seguintes cidades: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Procurada, a Prefeitura de Maringá informou que a lista de servidores deve estar com o TCE e que, ao que tudo indica, deve caber a eles a investigação do caso.
