Servidores da Saúde aprovam estado de greve em protesto pelo fim da escala 12/60

Os servidores municipais que atuam em unidades de saúde participaram de uma assembleia no sábado (11) para votar pelo estado de greve, que foi aprovado.

Os servidores são contra o fim da escala 12/60 determinado por decreto no final de março.

A previsão da administração municipal é que todos os servidores que trabalham na escala 12/60 retomem a escala 12/36 até maio.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismmar), a escala 12/60 é praticada por parte da categoria há quase 17 anos.

No entendimento do jurídico do sindicato a medida fere princípios constitucionais como legalidade, economicidade, interesse público, eficiência e moralidade.

Em nota, a Prefeitura de Maringá informa que a medida foi tomada por causa do aumento do volume de horas extras, que estão sendo questionadas por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Ainda de acordo com a prefeitura, a reorganização da jornada de trabalho está dentro da legalidade.

A Município diz que quando os servidores discutiram a jornada de 30 horas para a enfermagem, ficou certo que para adotar o novo regime seria preciso o fim da escala 12/60.

E ao contrário do que o Sismmar informa, a Prefeitura diz que essa escala de 12/60 foi instituída por decreto em 2020, durante a pandemia de Covid-19.

Na nota, a administração informa que “Maringá tem 4.916 servidores da saúde, sendo que 503 utilizam a escala 12×60. Desses, 383 realizam horas extras, totalizando cerca de 15.900 horas mensais.

Com a adoção da escala 12×36, há uma redução estimada de quatro mil horas extras por mês, permitindo uma distribuição mais equilibrada da carga horária entre os profissionais.”

O Sismmar informa que durante a semana fará panfletagem para informar a população sobre o tema, manifestação no centro de Maringá na quinta-feira (19), buscará apoio dos vereadores durante as sessões entre outras ações.

Foto: Sismmar