Servidora tem redução de jornada para acompanhar filha com TEA

Uma empregada pública municipal de Juranda ganhou na Justiça o direito à redução de jornada de trabalho para o acompanhamento terapêutico da filha que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Prefeitura de Juranda não recorreu e cumpriu a determinação reduzindo em 50% a carga horária da servidora, sem reduzir salário e sem exigir compensação de horas extras. Casos assim têm se tornado cada vez mais comuns.

O advogado Vinicius Matos, que defendeu a servidora na ação, explica como têm sido as decisões em ações do gênero.