Será publicada este mês regulamentação de lei que proíbe animais acorrentados

Segundo a Prefeitura de Maringá, a lei que proíbe animais domésticos presos a correntes ou cordas 24 h por dia será regulamentada ainda este mês. A multa pode chegar a  R$ 10 mil quando se tratar de estabelecimento comercial.

Em setembro do ano passado foi sancionada a lei municipal que proíbe que animais domésticos fiquem presos a correntes ou em espaços muito reduzidos que impeçam a livre circulação. Mas apesar de existir lei, não é raro encontrar animais nesta situação.

Ainda bem que existem muitos fiscais por aí. São os fiscais da própria sociedade. Gente que ama animais e não admite maus-tratos.

Pedro Martins é um desses cidadãos vigilantes. Ele já fez vários registros na Ouvidoria Municipal. Mas não está satisfeito com as respostas que recebe. [ouça o áudio]

A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá. A Secretaria de Bem-Estar Animal informou que, em relação a uma das situações denunciadas pelo Pedro, acompanha o caso e orientou que a tutora aumente o tamanho da corrente e construa um abrigo adequado para o animal.

A lei 11.448 proíbe animais acorrentados durante 24 horas ao dia, ou presos em espaços que impeçam a livre movimentação.

A Prefeitura informou que a legislação será regulamentada este mês. E após a regulamentação será possível aplicar multas. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil em caso de residências e R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de estabelecimentos comerciais.

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