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PEC 46
Senador do Paraná tem proposta incluída na reforma tributária
Política por Luciana Peña em 09/08/2023 - 16:24O senador pelo Paraná Oriovisto Guimarães, do Podemos, é o autor da PEC 46 que foi apensada à reforma tributária aprovada na Câmara Federal e em debate no Senado. Em linhas gerais, a PEC 46 unifica as legislações de ICMS e ISS em todo o país. Segundo o senador, essa medida simplifica a cobrança de impostos, sem aumentar a arrecadação. Guimarães argumenta que a PEC 45, que saiu da Câmara, é ruim porque aumenta a carga tributária. O Senado irá votar um substitutivo que, se aprovado, voltará para a Câmara, e assim por diante até um consenso entre deputados federais e senadores.
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