Sem contrato, empresa é vista roçando canteiros em Maringá

Questão Jurídica

Sem contrato, empresa é vista roçando canteiros em Maringá

Política por Victor Simião em 06/01/2020 - 13:44

Em vídeo, funcionário se identifica como da Serviplan. Por telefone, proprietário da empresa diz que não está realizando nenhum trabalho na cidade. Por outro lado, secretário de Serviços Públicos do município informou à CBN, por mensagem, que havia contratado a Serviplan de forma particular e que pagaria as despesas do próprio bolso, mas, depois, ele apagou a informação.

Um empresa de Londrina foi vista roçando canteiros de Maringá. Um vídeo, feito na sexta-feira (03), foi enviado para a CBN. Nele, dois homens aparecem. Um que filma a situação e fala com o outro, que  se identifica como funcionário da Serviplan e diz que o serviço era para a Secretaria de Serviços Públicos, a Semusp. 

Segundo dados do Portal da Transparência, a Serviplan não tem mais nenhum contrato com a Prefeitura. A empresa londrinense teve um contrato de prestação de serviços de roçadas e afins com o Executivo entre o final de 2018 e 2019. Para isso, recebeu R$ 1 milhão 671 mil. 

A lei federal de licitações, de 1993, diz que todo tipo de contrato deve ter registro - com pouquíssimas exceções. Dependendo da situação, a empresa que não cumprir a legislação pode ter problemas jurídicos e se impedida de participar de novas concorrências. Gestores também podem responder juridicamente. 

Na manhã de sábado, a CBN procurou o secretário de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, para comentar o assunto. Por meio de mensagens, ele disse, em um primeiro momento, que não havia nenhuma empresa trabalhando para a Prefeitura em relação às roçadas, e que tudo estava sendo feito por servidores. Além disso, o secretário relatou que uma licitação para contratar o serviço deveria ocorrer  neste mês. 

Só que depois, quando a CBN enviou o vídeo em que o homem identifica a empresa para qual trabalha, o secretário deu novas informações: a de que teria contratado a empresa como cidadão, de forma particular, para que utilizasse uma máquina chamada Giro Zero -- uma espécie de trator. Oliveira seguiu, dizendo que iria pagar o serviço do próprio bolso porque queria ver a cidade limpa. 

A reportagem viu as mensagens, mas, na sequência, entretanto, o secretário apagou as informações enviadas.

A reportagem, então, solicitou uma entrevista com o secretário. Oliveira, daí, disse que estava fora de Maringá e que a CBN deveria entrar em contato com a diretoria de comunicação da Prefeitura. 

Dois advogados ouvidos pela CBN, sem saber especificamente sobre caso, divergiram sobre a questão relativa à doação de um serviço de um particular para a Prefeitura. Para um deles, é possível fazer a doação de um serviço se o processo ocorrer de forma formalizada. Para o outro, não. 

A Serviplan é uma empresa de Londrina, ativa desde 2013, pelo menos. O proprietário é João Marcelo de Moraes Lopes. A CBN entrou em contato, por telefone, com ele no sábado, pela manhã. Em uma primeiro momento, com a qualidade da ligação ruim, sem a reportagem ter podido terminar o questionamento, Lopes disse que não havia contrato entre a Serviplan e a Prefeitura de Maringá.  

Em uma segunda ligação, ainda no sábado, com qualidade de áudio melhor, Moraes falou que a reportagem deveria procurar com a Semusp porque não tinha o que dizer. 

Quando questionado se a empresa estaria prestando algum tipo de serviço, mesmo que para alguém em particular em Maringá, o proprietário da Serviplan disse que não.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que irá se manifestar por meio de nota. O primeiro contato ocorreu no sábado (04). Na manhã desta segunda (06), a CBN procurou novamente a assessoria. A resposta foi a de que as informações internas estavam sendo levantadas.  Até o fechamento desta reportagem, não houve o envio da nota.