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A área da segurança pública passou a ter um fundo específico em Maringá. Uma lei, proposta pelos 15 vereadores, foi aprovada e já consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (26). Agora, a Prefeitura tem até 60 dias para criar um decreto e regulamentar a iniciativa.
Em resumo, o objetivo do chamado Fundo Municipal da Segurança Pública é criar formas de arrecadação de dinheiro para o setor. Toda a quantia será voltada para a área em Maringá.
A cidade já tem outros fundos como o do Procon ou do Trânsito. As multas arrecadadas por fiscais dessas áreas vão para o fundo. Recentemente, a Prefeitura Municipal comprou uma nova sede para o Procon. Para isso, pagou R$ 16 milhões, e a quantia veio do fundo.
Conforme as legislações que regulam esse tipo de assunto, o dinheiro não pode ser investido em outro setor que não um para cada caso.
Nos últimos anos, a segurança tem passado por investimentos. A Guarda Municipal deve ser armada. Além disso, como a CBN noticiou, uma escola de formação para a guarda foi criada. O fundo é mais um passo em Maringá.
Conforme a lei aprovada pela Câmara, o fundo poderá receber dinheiro de multas aplicadas pela Guarda Municipal. Também há indicação para que os valores arrecadados sejam aplicados em bancos e com isso rendam juros.
É nesse sentido que o decreto da Prefeitura deve ser feito: indicando como será a operação desse fundo, quem serão as pessoas responsáveis por tomar conta dele, entre outras ações.
