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6 de maio, segunda-feira. O município de Mandaguari, o mais antigo da região, está comemorando hoje os seus 82 anos.
Hoje preciso falar sobre uma informação importante que recebi, na sexta-feira, sobre o aeroporto de Maringá.
Antes, uma notícia em primeira mão: deve estar na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá dessa terça-feira, dia 7, o Estatuto da Guarda Municipal. Ele chegará ao plenário com pelo menos 11 emendas, já apresentadas. Pelo que fiquei sabendo, muitas delas distorceram os objetivos e pontos básicos do projeto, o que permite antever dias de polêmica, durante a sua passagem pelo plenário.
AEROPORTO DE MARINGÁ CORRE O RISCO DE PERDER R$ 80 MILHÕES DA UNIÃO? Na sessão de quinta-feira, a Câmara Municipal de Maringá aprovou uma emenda que autoriza a privatização do Aeroporto de Maringá. E emenda foi incluída no projeto que mudava o regime jurídico do aeroporto de economia mista para empresa 100% pública.
Com a emenda, o município fica previamente autorizado a realizar processo de concessão do aeroporto.
A mudança do regime jurídico ocorre em momento no qual o aeroporto passa por obras calculadas em R$ 80 milhões de recursos federais. A ordem de serviço foi dada em fevereiro e a empresa está executando o projeto da obra.
Recebi uma informação de que a decisão de tornar o Aeroporto uma empresa 100% pública com prévia liberação para cessão à iniciativa privada poderá dar motivos ao Governo Federal de cancelar o convênio, deixando de realizar investimentos públicos no aeroporto.
O assunto naturalmente envolve aspectos políticos e jurídicos. Mas se existe a possibilidade, talvez não fosse este o melhor momento para mexer na empresa SBMG.
Esta obra do aeroporto teve muitas idas e vindas. Foram oito anos de negociações e ajustes burocráticos em Brasília, até a assinatura, em fevereiro, da ordem de serviço para a ampliação e melhoria do aeroporto.
Os investimentos conveniados somam R$ 81,5 milhões nas obras que tornarão a pista do aeroporto de Maringá a maior do Paraná, aumentando a capacidade de transporte de passageiros e cargas. Os recursos são federais e o municípios participa com uma pequena contrapartida.
Segundo informações que recebi, com as obras, a pista passará de 2.100 metros para 2.380 metros, se tornando a maior pista do Estado. Além da ampliação, ela receberá reforço.
Também está prevista a construção de uma taxiway, pista paralela de apoio às operações em solo, a reforma do pátio de aeronaves, a ampliação da Seção de Incêndio, uma nova estação meteorológica e a implantação de auxílios à navegação aérea, com instalação de instrumentos de aproximação ILS categoria 3 e ALS.
HÁ EMPRESAS INTERESSADAS NA CONCESSÃO DO AEROPORTO DE MARINGÁ
Um dos argumentos de que a autorização da concessão à iniciativa privada do aeroporto não tem problema é de que não há empresas interessadas.
Porém, há empresas interessadas. Para ficar em apenas uma, a Socicam, que recentemente ganhou licitações para administrar mais quatro aeroportos, dentre eles o Aeroporto de Cuiabá, tem interesse declarado em assumir o controle do aeroporto de Maringá.
EMENDAS AO ESTATUTO DO SERVIDOR: SERVIDORES PROTESTAM
Sempre que o Poder Executivo encaminha uma emenda ao estatuto do servidor se abrem brechas para uma ou mais emendas.
Foi o que aconteceu nos últimos dias. O Executivo foi o autor do projeto de lei complementar 1812/2019, alterando o inciso II do artigo 100-E da lei número 239/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"100% do vencimento inicial do respectivo cargo para os ocupantes dos cargos de Técnico de Manutenção, na área de informática/computador/impressora;"
Outras emendas foram apresentadas, pelos vereadores Mario Hossokawa, William Gentil e Jean Marques. São várias emendas.
A que gerou mobilização dos servidores é a emenda aditiva número 1, de 28 de março de 2019, de autoria do vereador Mario Hosskowa, com a seguinte redação:
“Fica adicionado o artigo 2º, renumerando-se o seguinte, ao Projeto de Lei Complementar n. 1.812/2019, com a redação abaixo:
‘Art. 2.º O § 3.º do artigo 58 da Lei Complementar n. 239/98 passa a vigorar com a seguinte redação’:
'Art. 58. ...
‘§ 3.º A revisão geral anual da remuneração será concedida a todos os servidores municipais, tendo como data base o mês de março de cada ano, sem distinção de índices.'”
O Sindicato dos servidores está pedindo ao prefeito que vete essa emenda. E considerou boas para os servidores as demais emendas aprovadas.
Segundo o líder do governo, a emenda foi sugerida pelos advogados da Câmara par adequar o Estatuto dos Servidores à súmula 42 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta como inconstitucional a vinculação do reajuste de servidores públicos a um índice específico de inflação.
O sindicato dos servidores considera que esta emenda precisaria partir do Poder Executivo e não de um vereador ou da Câmara. Ele também critica o que chama de “falta de transparência na apresentação das emendas aos projetos de lei”.
Salvo alguém que tenha condições de acompanhar a tramitação de projetos, com ajuda de pelo menos um vereador, é impossível saber o que será proposto na sua totalidade. Podem ser apresentadas emendas, mas é difícil saber quais foram protocoladas. Há ainda as propostas em regime de urgência. Também não há no site mais detalhes sobre elas, sua tramitação e depois de passarem pelo plenário, até mesmo sobre a sua aprovação ou não. Se há, neste caso, eu não consegui localizar.
Uma ressalva: o líder do governo, vereador Alex Chaves, tem me ajudado a entender os prontos em tramitação e me respondido com clareza e sinceridade as perguntas.
SECRETÁRIOS DE FAZENDA E ESPECIALISTAS DEBATEM MEDIDAS SOBRE FINANÇAS DOS ESTADOS: “COMO RESOLVER A CRISE DOS ESTADOS?”
Serão discutidos temas da gestão pública como: reforma da Previdência, dívidas estaduais, financiamento dos investimentos e tributação.
Com uma extensa folha de pagamentos de servidores ativos e inativos somada à queda na arrecadação, a maioria dos estados brasileiros têm grave problema fiscal. O tema será debatido no seminário “Como resolver a crise dos Estados?”, que será realizado na FGV Brasília (Auditório 2º andar SGAN, Quadra 602 – Módulos A, B, C e D, Brasília) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) e pelo jornal Valor Econômico, dia 6 de maio, das 9h30 às 13h. Participam jornalistas do Valor, gestores públicos e economistas.
Serão discutidos temas da gestão pública como: reforma da Previdência, dívidas estaduais, financiamento dos investimentos e tributação. “Tentamos juntar experiências diversas, com gestores de estados com problemas de endividamento elevado, estados mais pobres, mas com bons exemplos de gestão, outros com baixo nível de investimento, como forma de chamar atenção para a complexidade do tema”, explicou Manoel Pires, pesquisador-associado da área de Economia Aplicada da FGV IBRE e um dos palestrantes.
O encontro vai reunir ainda secretários de Fazenda dos estados de São Paulo (Henrique Meirelles), Minas Gerais (Gustavo Barbosa), Goiás (Christiane Schmidt) e Paraná (Renê Garcia). Estarão presentes Bruno Funchal (diretor do Ministério da Economia) e Felipe Salto (diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI), além do pesquisador-associado do FGV IBRE Nelson Barbosa e do editor-executivo do Valor Econômico, Cristiano Romero que fará a mediação do encontro.
Para Manoel Pires, o tema é urgente e exige atenção e debate por parte do governo e da sociedade. Segundo o economista, alguns entes da federação sofrem com a insolvência fiscal e apresentam incapacidade de honrar o encargo dessas dívidas, manter o pagamento dos seus funcionários e prestar os serviços públicos para a sociedade de forma adequada.
“Penso que temos dois caminhos. Para exemplificar um, está sendo debatido no Congresso a Reforma da Previdência. A reforma irá ajudar os estados a reduzir o seu custo de folha ao longo do tempo. Isso em tese resolve o problema estrutural. O problema a curto prazo tem a ver com a falta de recurso para honrar as despesas hoje. O governo federal tem indicado que vai estabelecer algum tipo de ajuda financeira para os estados, para eles atravessarem esse primeiro momento da crise enquanto a reforma não traz os primeiros resultados”, detalhou o pesquisador.
ESTADOS DO SUL E SUDESTE CRIAM CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO
O assunto não foi muito divulgado e terminou chamando mais a atenção na sua segunda reunião, realizada há pouco mais de uma semana, em São Paulo.
Os governadores do Sul e Sudeste anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), destinado a discutir pautas conjuntas entre os estados com o maior Produto Interno Bruto (PIB).
Os temas principais para serem debatidos no Cosud serão segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.
O Cosud integra sete estados, que representam 70% da economia do país, busca a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Em cada estado há ações em curso que podem servir de exemplo.
Estão participando os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; São Paulo, João Doria; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de Santa Catarina, Carlos Moisés. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não compareceu à primeira reunião, em março, por dificuldades de agenda, e foi representado na segunda reunião pelo vice-governador, Darci Piana.
Atualização às 15h: Diferentemente do que havia sido informado, Mandaguari completa 82 anos, não 81.
