Quais as responsabilidades segundo a legislação?

O advogado especializado em Direito Educacional e Professor Mestre em Ensino, Fabiano Ferreira, afirma que a escola possui responsabilidade civil e, por isso, é responsável pelo bem-estar de todos os alunos em suas dependências no horário de aula. A orientação é estabelecer as regras em contrato para orientar nos casos de possíveis acidentes e ao acontecer um fato em que o aluno precise de atendimento médico, a primeira medida da instituição é acionar o resgate. Só após o resgate, a escola deve ligar para os pais e informar o ocorrido, segundo o advogado, que também explica como deve ser o processo para identificar se houve algum tipo de responsabilidade da instituição ou de profissionais durante este acidente. 

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