Publicidade institucional em sites de prefeituras está proibida desde sábado (15)

A exceção é para campanhas emergenciais como, por exemplo, o combate ao coronavírus. Mas é preciso evitar que a identidade visual da prefeitura esteja presente  nestas campanhas porque a Justiça Eleitoral pode entender que trata-se de promoção pessoal. Quem explica é o advogado  Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, que fala também sobre o  Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

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