Proposta de lei pretende oferecer assistência jurídica para mulheres vítimas de violência

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pretende propor um projeto de lei que obrigue o Estado a oferecer assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica.

A Procuradoria Jurídica do Estado prevê orçamento para a advocacia dativa, que é quando um réu não tem recursos para contratar um advogado.

A proposta é que os recursos sejam também para pagar honorários de advogados que irão defender vítimas, e não apenas réus.

Os advogados dativos seriam assistentes de acusação do Ministério Público em processos de violência doméstica.

O debate surgiu em Maringá. Haverá uma audiência pública no dia 17 deste mês para debater o tema. Ouça o que diz a deputada Ana Júlia: