Proposta de distribuição do ICMS inclui prazo de adequação

A Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed) elabora um novo modelo de repasse do ICMS para as prefeituras, com o objetivo de estimular investimentos na área da educação. Uma parte do repasse será vinculada ao desempenho dos municípios na educação. O chefe do Jurídico da Seed , Jean Pierre Neto, diz que caso o novo modelo seja aprovado na Assembleia Legislativa (Alep), as cidades terão um prazo de cinco anos para adaptação. Além disso, um indicador social será incluído na avaliação do desempenho de educação para não punir com redução de receitas as cidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico.

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