Proposta de complaince na Prefeitura de Maringá está “congelada”

Anunciada no fim de 2018 por Ulisses Maia, a ideia não tem prazo para ser aplicada. Município já tem Controladoria.

Anunciada pelo prefeito Ulisses Maia no fim de 2018, a secretaria de compliance não deve sair tão cedo do papel. A CBN conversou com o chefe de gabinete do município, Domingos Trevisan, que explicou que o projeto está “congelado”. Sem gravar entrevista, Trevisan falou que a iniciativa está sendo analisada. Para criar uma secretária é necessário um projeto de lei, estudo orçamentário e novos funcionários – algo que não caberia no momento, disse. Mesmo assim, o chefe de gabinete não descartou a criação da pasta ainda neste ano.

Compliance é um termo inglês que significa conformidade. Empresas privadas desenvolvem um setor com esse nome para avaliar contratos e ações, principalmente junto ao poder público.

O objetivo de uma secretaria do tipo seria dar maior transparência as ações do executivo municipal e evitar fraudes por meio de fiscalização interna. Na prática, Maringá já tem a Controladoria Geral do Município, mas a atual gestão da Prefeitura avaliou no fim do ano passado que essa pasta serve para os trabalhos internos e não externos.

Em entrevista à CBN em dezembro de 2018, Maia disse que queria unir três secretarias para criar a complaince.

A Prefeitura de Maringá não estimou o número de gastos com a possível pasta e nem o número de servidores que deveriam atuar nela neste ano. Também não havia especificação de gastos para a área no projeto de lei orçamentária de 2019.

A Controladoria Geral do Município tem orçamento de 700 mil reais para este ano.