Promotores de Justiça são orientados para atuação em casos de discriminação e boicote econômico pós-eleição

O Ministério Público do Paraná expediu uma nota técnica para orientar promotores de Justiça sobre a apuração de casos de discriminação e campanhas de boicote econômico direcionadas a empresas, comerciantes e trabalhadores, com relação ao resultado das eleições para presidente da República.
A nota técnica foi expedida após o Ministério Público receber 18 denúncias em oito cidades do estado, entre elas Cascavel, Curitiba e Londrina.
Na região de Maringá, o MP recebeu uma denúncia em Astorga e outra em Itambé.
A orientação faz uma distinção entre o direito de manifestação do pensamento (como a autonomia do consumidor ou críticas pontuais a posturas corporativas) e ações coordenadas que visam banir pessoas do mercado de trabalho ou da livre iniciativa devido a convicções políticas, o que pode configurar ilícito civil.
Os promotores foram orientados a coletar e preservar provas digitais como links, prints, perfis e registros, individualizar condutas e não presumir responsabilidade pelo simples fato de a pessoa estar inserida ou permanecer em grupos de mensagens.
Os casos podem gerar processos na esfera civil com celebração de Termos de Ajustamento de Conduta ou ações civis públicas para reparar danos individuais ou coletivos.
E na esfera criminal os promotores devem apurar possíveis casos de perseguição (stalking), ameaça e constrangimento ilegal.