Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em Maringá foi aprovado sem previsão de multa

Segundo o autor do projeto, as emendas desfiguraram  o objetivo da lei que é desestimular o uso de fogos barulhentos na cidade.

O autor do projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Maringá, vereador Flávio Mantovani, já tinha conseguido aprovar em 2019 uma lei que proíbe o Poder Público municipal de utilizar fogos barulhentos em eventos, como a virada do ano.

Agora tentou ampliar o alcance da legislação para desestimular a venda e o uso dos fogos de forma geral. A alegação é que os fogos com estampido são um transtorno para idosos, acamados, autistas e animais.

O projeto chegou ao plenário com força. A proposta previa multa de 2 mil a 5 mil reais. Mas emendas aprovadas durante a votação desfiguraram a ideia original.

Uma das emendas libera os fogos em eventos religiosos e outra retira a multa.

O ex-vereador Odair Fogueteiro, que é empresário do ramo de fogos, foi à Câmara acompanhar a votação como um cidadão comum e torcer contra.

Fogueteiro disse que o colega da legislatura passada não vai conseguir mudar a cultura do brasileiro de soltar fogos com estampido. [ouça no áudio acima]

Mas o prefeito ainda pode vetar as emendas, diz o vereador Flávio Mantovani. Do jeito que o projeto foi aprovado; até a lei anterior, que afetava o Poder Pùblico, perde o efeito. [ouça no áudio acima]

Assim que o projeto chegar ao Executivo, o prefeito tem 15 dias para a análise.

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