Projeto que amplia faixa de faturamento do MEI é aprovado em comissão

16/10/2025 / Atualizado em 26/10/2025 Por Luciana Peña
Projeto que amplia faixa de faturamento do MEI é aprovado em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou o projeto que aumenta o teto de faturamento bruto para Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor atual é de R$ 81 mil por ano. O projeto amplia este valor para R$ 150 mil. A proposta também cria uma política de negociação e parcelamento de dívidas tributárias. O relator do projeto é o deputado federal Beto Richa (PSDB). O deputado diz que o Brasil tem 16 milhões de MEIs e a faixa de faturamento está defasada há sete anos.