Projeto obriga publicação da justificativa de obras paradas

Política por Luciana Peña em 03/08/2021 - 13:07

Um projeto de lei aprovado na sessão da Câmara Municipal de Maringá nesta terça-feira (3) prevê que sejam publicados no Portal da Transparência os motivos que levaram uma determinada obra pública a ser paralisada. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

A proposta é da vereadora Cris Lauer. O projeto obriga a administração municipal a publicar no Portal da Transparência informações sobre obras paralisadas que estão sendo executadas pelo município, mesmo que com recursos do Estado ou da União.

No Portal já é possível saber se a obra está em andamento ou paralisada. A diferença é que o projeto prevê que haja uma explicação sobre o motivo da paralisação. E que as informações sejam comunicadas pelas mídias digitais oficiais.

Pelo texto, é considerada obra parada toda construção sem serviços de mão-de-obra por mais de 30 dias. A vereadora diz que a proposta é simples e traz muito benefício ao cidadão. [ouça o áudio acima]

O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão na quinta-feira (5).

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