Projeto obriga a assinatura física de idosos em contratos de empréstimos

O PL 53 de 2020 tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. O estado já possui uma lei que proíbe empréstimos por telefone para aposentados. O objetivo é fechar o cerco aos golpistas e o tema ganha destaque após o caso do aposentado morto levado a um banco para fazer empréstimo no Rio de Janeiro. 

Proteger idosos contra fraudes e golpes é urgente. Casos de empréstimos feitos sem consentimento de aposentados são muito comuns.

E o “caso do Tio Paulo”, na semana passada, surpreendeu o país.

Um idoso foi levado morto a um banco por uma mulher para fazer um empréstimo.

No Paraná existem iniciativas do Poder Legislativo para proteger idosos contra fraudes e golpes.

Uma lei de 2020 do deputado estadual Evandro Araújo, que é de Marialva, proíbe empréstimos por telefone para aposentados.

O idoso só pode firmar contrato por ligação telefônica caso tenha sido ele que entrou em contato com a empresa financeira, mas o contrato deve ser enviado por e-mail, carta ou qualquer outro meio físico, antes de ser fechado.

Outra iniciativa neste sentido é o projeto de lei PL 53 de 2020, do deputado Requião Filho, que está tramitando na Alep.

O projeto obriga que contratos de empréstimos sejam assinados de forma física pelos idosos.

O projeto não apenas impõe a assinatura física, mas também exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, explica o deputado. [ouça o áudio]

Nesta terça-feira (23), o projeto entrou na Ordem do Dia da Alep e por isso deve ser votado esta semana.

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