Projeto em regime de urgência proíbe fogos de artifício com estampido em Maringá

Caso aprovado, nenhum cidadão poderá soltar artefatos que produzem barulho. A venda, que não pode ser proibida por lei municipal, continuará liberada.

O projeto de lei do vereador Flávio Mantovani, que chega em regime de urgência na primeira sessão do ano, é o mesmo que o parlamentar tentou aprovar na legislatura passada.

Na primeira tentativa o texto foi desidratado e apenas o poder público ficou proibido de soltar fogos de artifício barulhentos.

Desta vez, o vereador está confiante de que a proposta passa e de que a lei será sancionada.

E se isso acontecer, nenhum cidadão poderá soltar fogos com estampidos em Maringá.

A venda, como não pode ser proibida por lei municipal, continuará liberada. [ouça no áudio acima]

O valor da multa será decidido durante a votação do projeto e incluído no texto por meio de emenda.

O vereador planeja estipular 2 mil reais para pessoa física e cinco mil reais para pessoa jurídica. Com previsão de multa em dobro e suspensão do alvará em caso de reincidência.

O primeiro passo é a votação da urgência.

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