Projeto de lei regulamenta a venda do “vale-gás” em Maringá

1/04/2025 / Atualizado em 24/10/2025 Por Luciana Peña
Projeto de lei regulamenta a venda do “vale-gás” em Maringá

O projeto de autoria do vereador Odair Fogueteiro estabelece regras para a comercialização do vale-gás, geralmente vendido em supermercados e farmácias, segundo o parlamentar. Entre as regras está o prazo de no máximo uma hora para a entrega do produto.

A multa, em caso de descumprimentos das normas estabelecidas no texto do projeto, pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Ouça o que diz o vereador sobre a proposta de lei, que ainda está tramitando na Câmara Municipal de Maringá.