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O projeto de lei nº 17.191/2025 regulamenta a instalação de radares em Maringá.
A autoria é do vereador Luiz Neto.
O projeto exige que se faça um estudo técnico sobre a segurança viária naquele ponto onde se quer implantar o equipamento.
O estudo deve contemplar dados como:
1- frequência dos acidentes;
2- gravidade das ocorrências;
3- fatores causadores identificados;
4- volume de tráfego diário;
5- presença de travessias de pedestres, escolas, hospitais, comércio ou outras áreas de vulnerabilidade e
6- condições de visibilidade e iluminação.
Segundo o vereador, o objetivo é combater a indústria da multa, estabelecendo regras claras para a instalação de radares de velocidade. [ouça o áudio]
O projeto entra em primeira discussão na sessão dessa terça-feira (10).
Outro projeto que entra em primeira discussão acrescenta um artigo à lei que trata sobre produtos vencidos em supermercados. O vereador Flávio Mantovani quer acrescentar os produtos impróprios para o consumo, que mesmo ainda no prazo de validade, não podem ser consumidos e o consumidor deve ser compensado. [ouça o áudio]
Confira todos os projetos de lei e requerimentos na pauta da sessão dessa terça-feira.
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.462/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que outorga ao Reverendíssimo Senhor Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima o Título de Cidadão Honorário de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000007789-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.198/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000001907-3).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.403/2025, de autoria do Vereador Willian Gentil, que declara de Utilidade Pública a Associação Sempre Alerta de Maringá (25.0.000005934-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.179/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido (25.0.000001613-9).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.191/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000001830-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.380/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005627-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.400/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, que institui a Semana de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005868-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 950/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências (25.0.000006011-1).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 577/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para substituir as cadeiras que ficam nas salas de espera da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Zona Sul que se encontram todas estragadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003888-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 579/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, na Zona 43, com o objetivo de atender às necessidades da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003896-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 581/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Avenida Deputado José Alves dos Santos, na Zona 43 com obejtivo de atender às necessidades da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000003899-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 589/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma meia quadra de basquete ao lado do campo de futebol do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, localizado na Rua Agostinho Franco da Rocha, 301, com a finalidade de atender às demandas da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004005-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 590/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do calçamento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floriano, localizada na Rua Pitanga, com o objetivo de atender às demandas da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004006-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 696/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar o cercamento da mata na área de fundo de vale existente no Jardim Santa Rosa, atendendo a reivindicações dos moradores do bairro, que relatam falta de segurança devido o local ser frequentado por usuários de drogas e infratores, que utilizam o local para se esconder e depositar objetos furtados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000004828-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 757/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização das devidas manutenções no Jardim Sumaré, com a poda das copas das árvores e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Mafalda Guise Negri. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005161-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 762/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista que a licitação foi homologada em 28/08/2024, no de valor de R$ 19.206.652,24 (dezenove milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no entanto, as aulas começaram em fevereiro e os alunos ainda não receberam os mesmos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005214-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 763/2025, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para implantar ciclovia no canteiro central da Avenida José Alves Nendo, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005222-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 820/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma praça de atendimento permanente ao cidadão, nos moldes da existente no Paço Municipal, no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005572-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 859/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de grama no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, onde encontram-se instalados uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005912-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 860/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das pinturas com a inscrição "Pare" nos cruzamentos das vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos (25.0.000005916-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 881/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, nos moldes do programa de compra de vagas que amplia o acesso à educação infantil na rede particular adotado pelo Poder Público, se há possibilidade de determinar a criação de um programa objetivando a aquisição de vagas na rede particular de saúde para o atendimento especializado de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo intervenções essenciais como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fisioterapia e Neuropediatria. A proposta surge em resposta à crescente demanda por atendimentos especializados, que atualmente enfrenta uma fila de espera de até três anos nos serviços públicos de saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, justifique e apresente a alternativa mais viável para as familias prejudicadas (25.0.000006043-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 898/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a concessão de adicional de periculosidade às servidoras e aos servidores municipais operacionais e administrativos cedidos as órgãos de segurança pública, como o Tiro de Guerra e o Batalhão da Polícia Militar do Paraná, nos casos em que haja exposição a risco; 2 - se há previsão normativa ou administrativa que possibilite o pagamento de horas extras às servidoras e aos servidores mencionados, considerando a eventual extrapolação da jornada regular de trabalho nas atividades desempenhadas nesses locais; 3 - em caso negativo, quais os impedimentos legais, técnicos ou orçamentários que inviabilizam a concessão do adicional de periculosidade e do pagamento de horas extras (25.0.000006224-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1014/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que, conforme relatos da população local, existe na Rua Mário José F. de Ferraz, no Jardim Araucária, um ferro-velho com grande acúmulo de sucatas, gerando ambientes propícios para a proliferação de mosquitos transmissores da Dengue e de animais peçonhentos, e, ainda, a realização frequente de queimadas de materiais no local, o que tem tornado a qualidade do ar nociva à saúde dos moradores, além da presença de cães abandonados nas imediações, o quanto segue: 1 - quais ações estão sendo ou serão imediatamente adotadas pela Administração Municipal para averiguar e solucionar os problemas apontados, considerando a gravidade da situação e a necessidade de proteção à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores da região; 2 - se há possibilidade de determinar a averiguação e a tomada de providências urgentes diante da grande quantidade de reclamações recebidas por moradores do do local acima mencionado (25.0.000007158-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 1059/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue: 1 - qual é o atual quadro de profissionais que atuam na área de saúde mental, tanto na atenção primária quanto nos serviços especializados, como os CAPS e os atendimentos de emergência psiquiátrica; 2 - quantas crianças e adolescentes estão, atualmente, na lista de espera por atendimento em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); 3 - qual é a proposta do Município para atender às demandas de saúde da população por meio de ações integradas entre as áreas de saúde, esporte e lazer, cultura e educação; 4 - existem ações em curso voltadas à identificação precoce e à prevenção de problemas de saúde mental na população, especialmente entre crianças e adolescentes; 5 - há políticas específicas de prevenção e cuidado em saúde mental direcionadas aos profissionais que atuam diretamente no cuidado, notadamente aqueles lotados nas UBSs, nos CAPS e nos CAPS AD (25.0.000007444-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 1074/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim Montreal, a pedido dos moradores da região, que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade (25.0.000007592-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 1076/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Conjunto Residencial Guaiapo, na Rua Pioneiro José Américo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade,em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007595-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 1077/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim Mandacaru até a Vila Santa Isabel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007596-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 28 - REQUERIMENTO N. 1078/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Jardim Oriental ao Jardim diamante. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade,em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007599-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 29 - REQUERIMENTO N. 1092/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de galerias de esgoto na Rua Luis Carlos Sossai, no bairro Vila Ipiranga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007726-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 30 - REQUERIMENTO N. 1094/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de um estudo de viabilidade para transformar a Rua Pioneiro Múcio Rodrigues, no Jardim Real, em via de mão única no trecho compreendido entre a Rua Rubi e a Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007742-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 31 - REQUERIMENTO N. 1096/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município possui fisioterapeuta contratado com especialização em AME (Atrofia Muscular Espinhal) para atendimento, principalmente, de crianças e adolescentes com esse diagnóstico. Caso não possua, informe se é possível realizar estudos sobre a possibilidade de estabelecer convênio com entidades e empresas que possuem capacitação técnica para tal atendimento (25.0.000007754-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 32 - REQUERIMENTO N. 1097/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que os exames de mamografia e ultrassonografia das mamas sejam realizados na mesma data e localidade para a mesma paciente, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007749-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 33 - REQUERIMENTO N. 1098/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Jardim Ipanema (Córrego Moscados), na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007765-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 34 - REQUERIMENTO N. 1101/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma rotatória ou passarela no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua das Azaléias, visando tornar mais fluído o tráfego de veículos naquelas vias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000007780-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 35 - REQUERIMENTO N. 1121/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando à Mesa Executiva seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da Ação Direta de de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7796, que, de forma errônea, contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de n. 17.656/2013 e n. 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná a instituições que promovem educação especial a milhares de paranaenses (25.0.000007750-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 36 - REQUERIMENTO N. 1159/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Henrique Dias, na Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008176-3).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 37 - REQUERIMENTO N. 1171/2025, de autoria do Vereador Pr. Sandro Martins, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando fechar a Vila Olímpica e implementar portões de acesso específicos dotados de equipamento de reconhecimento facial, para garantir a segurança dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000008234-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 38 - REQUERIMENTO N. 1173/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o projeto-piloto "Trânsito em Sala de Aula", idealizado pela Coordenadoria de Educação de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e implantado inicialmente na Escola Municipal Joaquim Maria Machado de Assis, o quanto segue: 1 - quais foram os resultados obtidos com a execução do projeto na referida escola-piloto; 2 - se o projeto ainda está em vigor; a) em caso positivo, decline em quais escolas atualmente está implementado; b) se há previsão de ampliação para outras unidades da rede municipal; 3 - caso o projeto tenhs sido interrompido ou não tenha tido continuidade, quais foram as motivações para isso; 4 - se existe alguma perspectiva de retomada ou reformulação do projeto em curto ou médio prazo (25.0.000008251-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 39 - REQUERIMENTO N. 1175/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à existência, implantação ou planejamento de ações voltadas às Atividades de Vida Diária (AVDs) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se o Município de Maringá possui atualmente ações, programas ou parcerias voltadas à aplicação sistemática de AVDs para pessoas com TEA; 2 - se há previsão para a implantação de espaços públicos, centros especializados ou convênios com instituições que promovam o desenvolvimento das AVDs; 3 - se existe equipe multidisciplinar capacitada na rede municipal para aplicar essas atividades em escolas, unidades de saúde ou centros de apoio; 4 - se existe diálogo com famílias para que as AVDs também sejam reforçadas no ambiente doméstico com acompanhamento técnico (25.0.000008269-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 40 - REQUERIMENTO N. 1176/2025, de autoria dos Vereadores Júnior Bravin e Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à inclusão, no projeto de reestruturação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), de acessos por meio de viadutos, trincheiras, vias marginais e passarelas para pedestres, visando melhorar a mobilidade e, principalmente, a segurança dos moradores das regiões que margeiam essa importante via, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a realização de análise técnica para a implantação de viadutos e trincheiras que garantam ligações diretas e seguras entre os bairros localizados nas imediações do Contorno Sul e outras regiões da cidade; 2 - se há viabilidade para a construção de vias marginais ao longo do Contorno Sul, a fim de facilitar o tráfego local e reduzir conflitos com o trânsito de longa distância; 3 - se há possibilidade de incluir uma trincheira específica para acesso ao Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, considerando sua importância estratégica e o crescimento populacional da região; 4 - se há possibilidade de determinar a implantação de passarelas para pedestres ao longo do Contorno Sul, considerando os inúmeros acidentes já registrados e o risco constante enfrentado por quem precisa atravessar a via a pé (25.0.000008270-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 41 - REQUERIMENTO N. 1180/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de reforçar, com urgência, as medidas de segurança diante da recente invasão no mencionado Centro Esportivo, tendo em vista que essa não é a primeira vez que ações voltadas à segurança do local foram solicitadas, incluindo câmeras de monitoramento, conforme a Indicação 1617, e alarmes e a presença de vigia, de acordo com o Requerimento 107, medidas essas que não foram efetivamente implementadas. Foram registrados danos ao patrimônio público compromento a estrutura do centro esportivo e inviabilizando o uso adequado do espaço por parte da comunidade; 2 - se há possibilidade de determinar a implementação das medidas de segurança já anteriormente requeridas, com especial atenção à vigilância permanente e sistemas de monitoramento; 3 - se há possibilidade de determinar a reparação dos danos causados e reformas das áreas afetadas; 4 - posicionamento oficial da Administração Pública, contendo prazos e ações definidas para evitar a repetição desses atos (25.0.000008322-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
