Projeto de lei que dava nome de ex-vereador à parque é vetado em Maringá
O Poder Executivo vetou o projeto de lei que alterava o nome do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37 de Maringá, para Parque Linear Rio Samambaia Vereador Luís Steinle de Araújo – Luizinho Gari.
O veto total ao projeto está na pauta da sessão desta terça-feira (9) para apreciação dos vereadores.
O veto veio após uma série de manifestações contrárias à homenagem póstuma ao ex-vereador que faleceu em 2021.
Em abril, o Fórum Maringaense de Mulheres publicou uma nota de repúdio contra a homenagem a Luizinho Gari, preso por violência doméstica. A nota foi endossada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Maringá (CMDMM).
O CMDMM encaminhou ao Poder Executivo um pedido para que o projeto fosse vetado.
Segundo o veto do Executivo encaminhado à Câmara, a proposição foi vetada pois não atende aos critérios legais vigentes para a denominação de logradouros públicos.
“Sem embargo do mérito da iniciativa, dado o seu intento de homenagear ilustre cidadão que se dedicou de modo especial à comunidade local, a propositura não reúne as condições necessárias para a sua conversão em lei, visto não atender aos critérios legais vigentes para a denominação de logradouros públicos“, diz o documento.
(atualizado às 14h37): O veto do Executivo foi derrubado com 10 votos favoráveis e cinco contrários. Os autores do projeto são os vereadores Dr. Manoel, Belino Bravin, Cristian Maia Maninho e Altamir Antônio dos Santos.
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