Projeto de lei pretende multar quem for flagrado usando drogas em locais públicos

O projeto de lei, ainda em discussão, pretende multar quem usar drogas ilícitas em espaços públicos em Maringá. A proposta foi protocolada na Câmara de Maringá na terça-feira (16), pelo vereador Delegado Luiz Alves, que explica o objetivo do projeto. (ouça o áudio)

Em algumas cidades do país essa lei já entrou em vigor. Em Itapema- SC, por exemplo,a lei foi implantada no ano passado. A multa para quem for flagrado usando drogas em locais públicos na cidade catarinense é de R$ 420,00. Em Maringá, a proposta é que a multa seja de ⅓ do salário mínimo, ou seja, R$ 470,00.

Ainda segundo o vereador, a multa dobra se o usuário for pego em áreas próximas a instituições de ensino e hospitais.(ouça o áudio)

A multa ocorreria em âmbito administrativo e não substitui uma condenação criminal. De acordo com o vereador, o valor arrecadado com as multas será usado em ações contra o tráfico de drogas.

O porte de drogas já é crime, previsto no Código Penal Bresileiro, no artigo 28 da lei 11.343/2006.

O projeto começa a tramitar quando a Câmara voltar do recesso legislativo em 1º de fevereiro.

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