Projeto de lei permite contratação de comissionados sem exigência de escolaridade

Um projeto de lei complementar aprovado em discussão única na sessão da Câmara de Sarandi dessa segunda-feira (3) permite que o Poder Executivo contrate servidores em cargos de confiança sem exigência de escolaridade. O novo texto altera uma lei de 2023 criada para atender uma recomendação do Ministério Público.

Os vereadores de Sarandi se reuniram na primeira sessão ordinária de 2025 nessa segunda-feira (3).

Entre os projetos em discussão estava um projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e em discussão única.

O projeto tratou sobre contratação de servidores em cargos comissionados.

O novo texto altera uma lei de 2023 e permite a contratação de funcionários em cargos comissionados, ou de confiança, sem exigência de escolaridade, com exceção do cargo de Procurador Jurídico, que “deve ser exercido por profissional devidamente habilitado perante o respectivo Órgão competente.”

A lei de 2023 determinava exigência mínima de escolaridade para cargos da administração pública contratados pelo prefeito e atendia uma recomendação do Ministério Público.

O prefeito Carlos Alberto de Paula diz que o Poder Público precisa de gente capacitada, mas não necessariamente com ensino superior. [ouça o áudio]

O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário.