Projeto de lei destina milhas das passagens aéreas de agentes públicos de Maringá para atletas e pacientes SUS

A vereadora Ana Lúcia (PDT) protocolou um projeto de lei que cria o “Banco de Milhas do Município de Maringá”, para destinar as milhas de passagens aéreas de agentes públicos municipais de Maringá para viagens de atletas, estudantes e pacientes do SUS.

O projeto de lei propõe que todas as milhas acumuladas em viagens de agentes do Executivo e Legislativo sejam centralizadas em um fundo municipal. Esses recursos seriam destinados, prioritariamente, para a emissão de passagens para:

• Atletas e paratletas amadores que precisam competir ou treinar em outras cidades;
• Estudantes de baixa renda para participação em eventos educacionais e culturais;
• Pacientes do SUS que necessitam de tratamento médico ou cirúrgico indisponível em Maringá.

“O dinheiro público gera um benefício que, hoje, não tem destinação clara. Nossa proposta é transformá-lo em uma ferramenta de inclusão e apoio direto ao cidadão”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.

A proposta proíbe o uso dessas milhas para viagens particulares de servidores e estabelece critérios claros para a concessão dos benefícios, exigindo comprovação de necessidade e prestação de contas.

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