Projeto de lei cria regras para entrega de encomendas em condomínios

4/09/2025 / Atualizado em 26/10/2025 Por Luciana Peña
Projeto de lei cria regras para entrega de encomendas em condomínios

Um projeto de lei que será votado em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal de Maringá nesta quinta-feira (4), disciplina a entrega de encomendas em condomínios horizontais e verticais.

A proposta é do vereador Flávio Mantovani.

Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger o entregador de encomendas que muitas vezes é obrigado a entrar em prédios para levar o pedido na porta do consumidor.

Desavenças entre entregadores e consumidores por este motivo são comuns em todo o país.

No último fim de semana, no Rio de Janeiro, um entregador foi baleado por um cliente ao se recusar a entrar no prédio.

Ouça o que diz o autor do projeto de lei: