Progressão de regime prevista na legislação brasileira se baseia na esperança de ressocialização

2/09/2020 / Atualizado em 26/10/2025 Por Luciana Peña
Progressão de regime prevista na legislação brasileira se baseia na esperança de ressocialização

É o que explica o advogado criminalista Fulvio Stadler Kaipers, presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Maringá. O sistema de progressão de regime prevê que presos por crimes comuns saiam do regime fechado para o semiaberto e em seguida para a liberdade condicional após cumprir um sexto da pena. Quando a sociedade vê um ex-presidiário, que ganhou o direito à  liberdade antes de cumprir a pena integral e voltou a cometer um crime, tem a sensação de impunidade. Mas segundo o advogado, em regra, a maioria dos presos quer mudar de vida. Mesmo os presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas porque faltam vagas no sistema prisional tendem, na maioria das vezes, a aproveitar a chance de ressocialização.

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