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O indicativo de greve foi aprovado por professores e educadores de Maringá para o dia 29 de setembro. A categoria tomou a decisão em assembleia realizada nessa quarta-feira (14).
O impasse com a administração municipal está ocorrendo há meses. Na avaliação do Sismmar, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, a prefeitura não está cumprindo o piso do magistério. O Governo Federal deu reajuste de 33,24% para a categoria no início do ano. Com isso, o salário foi para R $3.845,63.
A Prefeitura de Maringá reajustou o salário dos servidores da educação em 10,6%, o que, segundo o sindicato, aproximou o valor do piso nacional. Mas o Sismmar afirma que ainda há defasagem de 9,22% para os professores e 61% para os educadores infantis.
O sindicato publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a administração não apresentou proposta que atendesse a categoria. Por isso o indicativo de greve foi aprovado. [ouça o áudio acima]
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá afirmou que “conforme determina a Constituição Federal, apenas a portaria emitida pelo governo federal para o reajuste salarial não tem validade”.
Sobre o salário dos educadores infantis, a nota da administração diz que “não há piso salarial regulamentado para a função.”
A nota afirma ainda que “o índice de gastos com pessoal do município atingiu 46,02% em agosto de 2022.” E que se atender o aumento para as categorias, “o índice atingiria 54,83%, ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Ainda segundo o sindicato, Maringá possuí 3.454 professores que atendem cerca de 40 mil alunos.
Leia na íntegra a nota divulgada pelo município:
A Prefeitura de Maringá discute constantemente melhorias, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto estabelecido pelo limite prudencial, para promover avanços para as diversas categorias, atendendo a pauta histórica de reivindicações dos servidores.
Em relação ao piso salarial dos professores, o município destaca que, conforme determina a Constituição Federal, apenas a portaria emitida pelo governo federal para o reajuste salarial não tem validade. Esse benefício deve ser feito, obrigatoriamente, por lei específica. Entretanto, a Prefeitura de Maringá já paga hoje aos professores um salário acima do referido piso nacional. Em relação aos educadores infantis, a gestão reforça que não há piso salarial regulamentado para a função. No entanto, a prefeitura reconhece a necessidade de avanços para essa e mais algumas categorias do funcionalismo público.
Considerando que já há aos professores o pagamento de salário acima do referido piso, o município se coloca à disposição para analisar os avanços possíveis no momento atual para os educadores, que apresentam uma defasagem salarial histórica, incluindo a possibilidade da criação de uma comissão com representantes da categoria para analisar quais reivindicações, dentro do atual cenário do limite prudencial, podem ser atendidas.
O índice de gastos com pessoal do município atingiu 46,02% em agosto de 2022. Considerando a previsão de gastos obrigatórios para 2023, o atendimento dos pedidos da Comissão de Revisão e a pauta de aumento para as categorias dos professores e educadores infantis, o índice atingiria 54,83%, ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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