“Prisão em segunda instância é inconstitucional”, diz especialista
A professora da Uerj, pós-doutora em direito constitucional, Vânia Siciliano Aieta, defende no livro “Criminalização da Política” que a Justiça corre o risco de cometer injustiças quando se baseia em ‘achismos’ para tomar decisões. Um risco para toda a sociedade, num momento em que há polarização de ideologias. A lei é para todos, mas quando se desrespeita um direito, todos ficam sujeitos ao erro, diz a professora. Vânia Aieta participa em Maringá da III Conferência de Direito Eleitoral.