Prefeituras devem assumir licenças ambientais

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, cumpriu agenda na tarde desta quinta-feira (8) em Maringá. O primeiro compromisso foi na Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense). Nunes falou sobre a municipalização do licenciamento ambiental e a necessidade de se criar um consórcio intermunicipal. Hoje, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) recebe até três mil pedidos por mês. Com a medida, os municípios seriam os responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Pela municipalização, o IAP vai auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e disponibilizará capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. Para o diretor presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza, as vantagens são para todos os envolvidos.

De acordo com o presidente da Amusep, Fábio Vilhena, o consórcio intermunicipal é o melhor caminho para os pequenos municípios cumprirem as determinações legais. É que muitos não conseguem nem contratar técnicos especialistas em algumas áreas. Ou seja, pelo consórcio, as cidades passariam a contar com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

Por lei federal, os municípios são obrigados a emitir o licenciamento ambiental. A legislação regulamentada pelo Resolução do CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) também diz que mesmo com a descentralização, o IAP continuará responsável pelos grandes licenciamentos.