Prefeitura quer controlar informações do Promube em Maringá

A Prefeitura de Maringá quer mais controle nas informações de execução do Promube, o Programa Municipal de Bolsas de Estudo. Em razão disso, decidiu criar uma comissão que vai analisar a possibilidade de desenvolver um sistema informatizado para o programa. A portaria regulamentando a ação é do dia 15 deste mês e foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (17).

O Promube foi criado em 2006 por lei municipal e passou a valer a partir de 2007. Por meio dele, estudantes podem obter bolsas de estudo em faculdades privadas. Os descontos podem ser de 50% a 100% da mensalidade. Para que isso ocorra, instituições privadas do ensino superior devem aderir à iniciativa. Em contrapartida, a Prefeitura pode descontar até 60% do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) dessas faculdades.

A comissão criada pelo poder público é composta por três membros. Conformes a portaria, eles terão 45 dias para apresentar um relatório apontando o que é necessário para implantar o sistema de controle.

A medida foi tomada após o Ministério Público abrir uma investigação quanto à fiscalização do Promube, por parte da Prefeitura. Segundo o MP, faltava controle.

A CBN apurou que o município quer ser mais rigoroso na execução da medida. O poder público deseja ter todas as informações organizadas quanto aos bolsistas, envolvendo número de faltas, cursos e afins. A ideia é que a equipe de tecnologia da informação da Prefeitura desenvolva esse sistema. Se não for possível, uma licitação poderá ser aberta.

Segundo o decreto que regulamenta o Promube, feito em janeiro de 2007, as instituições participantes devem apresentar um relatório semestral à Prefeitura de Maringá. Nesse documento deve constar informações como frequência acadêmica e a evasão de alunos.

No momento, sete faculdades e centro universitários fazem parte do programa em Maringá. No começo do ano, cerca de duas mil bolsas foram ofertadas. Cada instituição escolhe como fazer a seleção. A mais comum é a partir da nota do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.

No começo do ano, o MP abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades em relação ao Promube. Segundo dados que embasaram o pedido, Maringá deixou de arrecadar R$ 27 milhões entre 2015 e 2019 devido ao programa.


A lei que criou o Promube diz que os estudantes inscritos no programa devem ser voluntários em ações da Prefeitura quando forem convocados. Alunos que cursaram graduação por meio da iniciativa consultados pela CBN em janeiro disseram que nunca foram chamados para nada - ao menos entre o período de 2012 e 2019.