Prefeitura de Maringá propõe acordo de R$ 66 mi para zerar ações judiciais com a TCCC

O valor deverá ser pago em 24 parcelas, com o primeiro pagamento sendo realizado a partir do dia 10 de julho. O acordo ainda precisa ser homologado na Justiça.

A Prefeitura de Maringá e a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) podem fechar um acordo para zerar duas ações judiciais em que a empresa cobra valores indenizatórios do município. A prefeitura se dispõe a pagar até R$ 66 milhões.

As ações já correm na Justiça há algum tempo. Na primeira, a TCCC alega perdas no período de 2011 a 2018, por reajustes tarifários menores do que os previstos em contrato. Na outra, mais recente, a empresa alegou prejuízos com a redução no número de passageiros, por conta da pandemia.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pela TCCC, calculou um prejuízo estimado de R$ 135 milhões no período. A prefeitura, por sua vez, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para refazer os cálculos. O valor obtido pela empresa foi de R$ 90,6 milhões.

No acordo proposto pela Prefeitura à Justiça, o valor de R$ 66 milhões deverá ser pago em 24 parcelas, com o primeiro pagamento sendo realizado no dia 10 de julho, como explica o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevisan. [ouça no áudio acima]

O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz do caso. O documento explicando os detalhes do acordo, assinado por ambas as partes, já foi encaminhado para a 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá.

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