Prefeitura de Mandaguaçu cobra dívida de R$ 1,4 mi de loteadora

Em novembro, uma denúncia do Observatório Social de Mandaguaçu (Osmam) levou a Câmara Municipal a abrir uma Comissão Processante para apurar renúncia fiscal ilegal no município, justamente porque a administração municipal deixou de ajuizar devedores de IPTU ao longos dos últimos anos.

No final de novembro, a Câmara Municipal de Mandaguaçu abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar uma denúncia do Observatório Social de Mandaguaçu (Osman).

O Observatório acusa o prefeito, o vice-prefeito e o secretário de Fazenda de renúncia fiscal ilegal, que é quando se deixa de cobrar tributos prejudicando os cofres públicos.

Teriam deixado de pagar IPTU loteadoras que abriram bairros na cidade há mais de dez anos. O município só pode cobrar as dívidas dos cinco anos anteriores. depois desse período há prescrição do débito.

Em sua defesa, o prefeito de Mandaguaçu, Maurício Aparecido da Silva, explicou que existe uma comissão interna, criada há mais de dois meses, apurando as supostas irregularidades nos loteamentos. São áreas abertas em gestões anteriores.

Agora, a prefeitura ajuizou uma ação de cobrança contra uma loteadora no valor de R$ 1,4 mi.

Para o presidente do Observatório Social de Mandaguaçu, Neme Fouani, foi uma vitória da pressão exercida pela sociedade. [ouça o áudio acima]

O prefeito de Mandaguaçu, Maurício Aparecido da Silva, confirmou a informação e disse que haverá outras execuções de dívidas tributárias.

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