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O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito de Maringá, Ulisses Maia, para que reconheça a nulidade do decreto que desapropria o terreno para construção da prainha. Trata-se do decreto de utilidade pública nº 1191/2022, referente a desapropriação do lote, na Gleba Ribeirão Maringá, local determinado pela administração para implantação do parque aquático.
O MP instaurou um inquérito civil para verificar o processo de desapropriação. De acordo com o Ministério Público, há indícios de superfaturamento do imóvel, entre outras irregularidades, foi o que disse o promotor Leonardo Vilhena. O MP também recomendou que a Prefeitura não efetue pagamento antes dos esclarecimentos das divergências. [ouça o áudio acima]
Na recomendação, o Ministério Público informou que não viu justificativa para o valor do terreno estar 500% mais alto em tão curto período de tempo. Isso porque o valor a ser pago pela prefeitura é de R$ 6,3 milhões e, há dois anos e meio, o terreno valia menos de R$ 1 milhão, disse o MP.
Além disso, segundo a promotoria, o decreto expropriatório deveria ser anulado por itens como a falta de especificação da finalidade da desapropriação e da indicação da hipótese legal que justificaria o ato de desapropriação, bem como a informação sobre os recursos orçamentários destinados à despesa.
O MP deu um prazo de cinco dias para que o prefeito cumpra as recomendações.
O procurador-geral do município, Douglas Galvão, disse que serão entregues dentro do prazo ao MP documentos sobre o processo. Disse também que o pagamento do terreno ainda não foi feito [ouça o áudio acima]
Segundo o procurador, a justificativa para o indício de superfaturamento apontado pelo MP é que o terreno havia sido comprado anteriormente ao longo dos anos em um acordo familiar. [ouça o áudio acima]
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