Portaria que modifica trabalho aos domingos está suspensa

A portaria n° 3.665/2023 foi publicada no dia 14 de novembro de 2023, véspera de feriado, revogando a medida até então em vigor que autorizava o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A justificativa do Ministério do Trabalho para a nova portaria é retomar a norma de trabalho aos domingos e feriados condicionado às leis municipais e convenções coletivas. Mas houve reação do setor produtivo, diz a advogada trabalhista Roberta Abagge Santiago, associada da Câmara Brasil – Alemanha do Paraná. Em função da repercussão negativa da medida entre empresários do setor de supermercados e farmácias, entre outros; a nova portaria foi suspensa até 1º de março.

Quer enviar sugestão, comentário, foto ou vídeo para a CBN Maringá? Faça contato pelo WhatsApp (44) 99877 9550