Imagem Ilustrativa | Foto: nuraghies/Freepik

A portaria n° 3.665/2023 foi publicada no dia 14 de novembro de 2023, véspera de feriado, revogando a medida até então em vigor que autorizava o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A justificativa do Ministério do Trabalho para a nova portaria é retomar a norma de trabalho aos domingos e feriados condicionado às leis municipais e convenções coletivas. Mas houve reação do setor produtivo, diz a advogada trabalhista Roberta Abagge Santiago, associada da Câmara Brasil - Alemanha do Paraná. Em função da repercussão negativa da medida entre empresários do setor de supermercados e farmácias, entre outros; a nova portaria foi suspensa até 1º de março.

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